A reforma agrária que não funciona e a que funciona

Segundo a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, agência da ONU que trabalha no combate à fome e a pobreza por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, o Brasil é o país com o maior potencial agriculturável do mundo, mas ocupa menos de 4% do território, algo em torno de 0,6 milhões de Km2, enquanto que o líder, Estados Unidos utiliza 1,65 milhões de Km2.

Ilustrando, ao longo dos anos a reforma agrária assentou:

Presidente Período Famílias Área (ha) % do território (*)
Fernando Henrique 1995 a 2002 540 mil 21,0 milhões 2,46
Lula 2003 a 2010 614 mil 48,0 milhões 5,60
Dilma 2011 a 2016 75 mil 2,3 milhões 0,27

(*) O território brasileiro tem 851,6 milhões de hectares

Esses assentamentos não aumentaram significativamente a área, digamos assim, livre. Não somou ao espaço ocupado pela agricultura e pecuária, foi formado por terras devolutas, desapropriadas por inatividade ou resultado de ocupação indevida do solo, ou seja, plantio de maconha por exemplo.

Em tese a reforma agrária tem como objetivo a ocupação do solo para a produção de alimentos, subsistência ou comercial o que implicaria no aumento da área ocupada.

Países com grande extensão territorial como o Brasil, cujo desenho geográfico é mais vertical do que horizontal, apresenta dificuldades extras, como o clima. Temos clima equatorial, tropical, semiárido, tropical de altitude, tropical atlântico e subtropical. Além disso, temos barreiras naturais para a agricultura. A floresta amazônica, o semiárido nordestino e o pantanal por exemplo. Há ainda os períodos de enchentes e secas a considerar, sejam eles influenciados pelo El Niño ou La Niña. Além do clima devemos lembrar que outras dificuldades a superar. É necessário financiamento, infraestrutura, logística de armazenamento e transporte. Não é para despreparados. A “falência” é uma variável a considerar.

Ser agricultor é ser um empresário. Uma empresa é para empreendedores que assumem riscos. Não basta ter terra. Assentados devem ter conhecimento na lida, com a terra, preparo mental, cultural e físico. Não é para qualquer um.

No Brasil, a luta por terra, é antiga e nos dias de hoje é forma de fazer política. Os movimentos que agregam os “sem terra” não tem interesse nos assentamentos, afinal, se todos fossem assentados o movimento se extinguiria. O interesse é ter junto a si uma massa de manobra que segue ordens e faz pressão política.

Alguns integrantes desses movimentos nunca trabalharam na terra. Assentados, ao primeiro revés abandonam o lote que vai para a mãos de atravessadores, algumas vezes, líderes do próprio movimento, que “herda” um verdadeiro latifúndio. Não são poucos os casos.

Some-se a isso, o fato de que não há controle algum sobre quem foi assentado na época do governo Sarney e mesmo em governos posteriores. Assim, se um assentado desiste, repassa o lote, extraoficialmente, e volta para um acampamento em busca de nova oportunidade.

Governo algum deveria tutelar movimentos como os que temos no Brasil, financiados pelo estado e por ONGs nacionais e estrangeiras.

Não há dinheiro para a desapropriação nem para a criar infraestrutura de plantio, colheita, armazenamento ou transporte.

Como lidar com essa situação?

Terra é um bem social. A constituição federal garante o direito à propriedade (Art. 5º inciso XXII), mas, estabelece que essa propriedade atenderá sua função social (Art. 5º inciso XXIII). No caso de terras agriculturáveis, deverá ser produtiva. Isso não é garantido com assentamentos.

Assim sendo e na impossibilidade de criar milhares de empreendedores rurais, para reduzir riscos e custos, o ideal é oferecer terras devolutas ou desapropriadas aos empresários do agronegócio em formato de PPP, arrendamento ou leilão público, que melhores condições oferecerem ao estado. Em contrapartida, terá como uma das obrigações a contratação de pessoas que estejam listadas em um cadastro nacional de postulantes a assentamento, sejam independentes ou ligados a movimentos. Esse cadastro, um meio de controle, deverá ser nacional e nele constar além dos dados pessoais, a UF onde deseja trabalhar. Garante-se assim que direitos trabalhistas, condições dignas de vida para os trabalhadores e suas famílias tenham garantias legais. O estado partilha o resultado do plantio ou da lida do gado com os empresários.

É o ganha x ganha. Agora só falta combinar com os “russos”, os movimentos sociais.