O Brasil ainda está na beira do abismo olhando para baixo.

Alguma coisa mudou após o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula? Nada

Este julgamento seguiu a jurisprudência que vige há 6 anos no STF, ou seja, condenados em segunda instancia podem iniciar o cumprimento da pena. Podem, mas não é obrigatório. Também, o que se julgou ontem foi um caso específico e não todos os casos.

Vários ministros têm cobrado da presidente Carmem Lúcia que paute o tema sobre prisão em segunda instância que valeria para todos os casos, uma vez que o tema tem sido discutido um caso por vez.

Diante da manifestação dos ministros, tudo leva a crer que a decisão do colegiado será pela interpretação literal do artigo 5º inciso LVII que descreve: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Este á o problema. A constituição promulgada 1988 foi construída sob a cultura das restrições ocorridas durante o período de gestão militar e é claro, procurou-se deixar consignado que as garantias pessoais, restritas no período militar, deveriam ser asseguradas de todas as formas. Para exemplificar, cito o inciso LXI deste mesmo artigo que diz: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Percebem o entulho militar?

Para que as garantias sejam de fato eficazes seria necessário ter uma justiça que funcionasse e fosse ágil, o que está longe de ser. Portanto, o inciso LVII do artigo 5º faz pouco sentido já que protege os criminosos que passam décadas em liberdade fazendo uso indiscriminado do inciso LV “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. O que significa contraditório e ampla defesa? Nunca foram definidos e não serão, pois não interessa aos poderosos, aos criminosos de colarinho branco.

Diante do retrato apresentado, fica uma certeza. Corruptos e ladrões poderão ser soltos tão logo o STF se posicione em relação a prisão em segunda instância. O que nos resta é abrir um movimento popular visando apresentar e aprovar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) visando alterar a redação o inciso LVII para que alguém seja considerado culpado após o julgamento em segunda instância (TJ), desde que confirme a sentença em primeira instância ou em terceira instância (STJ) quando esse confirmar a sentença condenatória.

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